Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Cláusulas contratuais. Reexame. Inadequação.
1 - O recurso especial é inadequado para revisar acórdão fundado em intepretação de cláusulas contratuais. Inteligência da Súmula 5/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote