Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Requisitos da custódia preventiva. Ausência. Gravidade concreta. Garantia de ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas. Agravo regimental provido para conceder a ordem nos limites do dispositivo.

I - Decisão que decretou a prisão preventiva calcada na gravidade concreta do delito. Ausência de indicação de outros elementos que justificassem a prisão antecipada, como risco concreto à sociedade ou ao processo. Instrução já encerrada. ... (Continua)