Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Fragilidade probatória para condenação. CPP, art. 155 e CPP, art. 156. Reexame factual. Via inadequada. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Não demonstração nos moldes regimental e legal.
I - O Tribunal de origem, ao apreciar os elementos de prova constituídos nos autos, entendeu pela robustez do acervo probatório, produzido tanto na fase investigativa quanto em juízo - especialmente o depoimento dos policiais, e manteve a condenação. ... ()
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