Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Nulidade de reconhecimento fotográfico. Não ocorrência. Autoria evidenciada por outros elementos colhidos da instrução probatória. Idoneidade. Precedentes desta corte.

1 - No que se refere ao reconhecimento pessoal previsto no CPP, art. 226, entende esta Corte que, existindo «outros elementos a corroborar, em um juízo perfunctório, o envolvimento do ora Agravante com as condutas supostamente praticadas (AgRg no RHC 160.901/SP, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador convocado do TJDFT), Quinta Turma, julgado em 7/6/2022, DJe de 20/6/2022), como é o caso, não há falar-se em ilegalidade. ... (Continua)