Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Suspensão do processo. Não cabimento. Ausência de similitude fática. Incidência da Súmula 168/STJ.

1 - O art. 256-L do RISTJ determina exclusivamente a suspensão dos recursos especiais que versem sobre a temática afetada, classe processual na qual não se enquadra o presente recurso (embargos de divergência). ... (Continua)