Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Proocessual civil e administrativo. Vício de fundamentação. Inocorrência. Reparação civil. Revisão fático probatória. Inviabilidade. Fundamentação recursal. Deficiência.
1 - Não há vício de fundamentação quando o Tribunal a quo se manifesta quanto à matéria, ainda que de forma suscita e/ou contrária à pretensão da parte insurgente. ... ()
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