Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Constitucional e processual civil. Cobrança de foro e laudêmio. Propriedade sore gleba rio anil. Fundamento constitucional e infraconstitucional. Aplicação da Súmula 126/STJ. Ausência de interposição de re.

1 - Os fundamentos da decisão recorrida exercida por este relator, que não conheceu do Recurso Especial, não foram enfrentados adequadamente pelo Agravo interposto, permanecendo incólumes em face da impugnação apresentada. ... (Continua)