Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Acórdãos confrontados. Similitude fática e jurídica. Ausência.
1 - A divergência que enseja a interposição dos embargos (de divergência) destinados a dirimir eventual dissídio neste Superior Tribunal é aquela ocorrida em casos semelhantes, devendo ser demonstrado que a situações similares foram aplicadas soluções diferentes. ... ()
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