Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Civil. Indenização. Acidente aéreo. União. Responsabilidade subsidiária. Inexistência. Embargos de divergência. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Comprovação. Ausência. Agravo interno. Omissão. Não ocorrência.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que, nos autos cumprimento de sentença referente à indenização por acidente aéreo, afastou a responsabilidade subsidiária da União. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. Esta Corte negou provimento ao agravo em recurso especial. ... (Continua)