Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.7030.9829.9307

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menor. Prisão preventiva. Negativa de participação ativa e de intensa movimentação de tráfico de drogas no local. Inviável a análise no âmbito restrito do habeas corpus. Dilação probatória. Droga de grande poder nocivo. Risco de reiteração delitiva. Agravante que estava em cumprimento de pena pelo crime de homicídio. Alegação de inovação nos fundamentos, por ocasião do julgamento monocrático da decisão, não verificada. Recurso conhecido e não provido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática deste Relator, a qual não conheceu da impetração, mantendo a prisão preventiva. ... ()

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