Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos declaratórios no recurso especial. Embargos à execução. Comparecimento espontâneo do executado. Juntada de procuração com posterior carga dos autos. Súmula 83/STJ. Incidência. Agravo interno desprovido.

1 - Não se conhece de recurso especial quando o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a jurisprudência do STJ. Incidência da Súmula 83/STJ. ... (Continua)