Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Ação rescisória. Prova nova. Inexistência. Sucedâneo recursal. Inadequação.
1 - A admissão de ação rescisória ajuizada com base no disposto no, VII do CPC/2015, art. 966 pressupõe a apresentação de prova nova, obtida pelo autor após o trânsito em julgado, cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável. ... ()
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