Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo e associação criminosa. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Condenações anteriores. Agravo desprovido.
1 - O decreto prisional está baseado no risco concreto de reiteração delitiva, haja vista a existência de condenações anteriores pelo mesmo delito investigado. ... ()
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