Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Aplicação financeira. Valor bloqueado. Autorização para aplicar em fundo de investimento. Omissão, obscuridade ou contradição. Não configuração. Rejeição.

1 - Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. ... (Continua)