Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Indicação de elementos concretos. Probabilidade de reiteração delitiva. Passagens policiais por crime idêntico. Constrangimento ilegal. Ausência.
1 - Deve ser mantida a decisão monocrática que indefere liminarmente a inicial, quando não evidenciado constrangimento ilegal na imposição da segregação cautelar do acusado. ... ()
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