Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Excepcionais indícios de risco à ordem pública que, na ponderação de interesses realizada pela instância originária, prevaleceram sobre o aparente excesso de prazo. Adoção de medidas para acelerar a marcha do feito. Recurso da defesa não provido.

1 - Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade se confirma, o ora recorrente teve a prisão preventiva decretada para garantir a ordem pública e evitar a reiteração delitiva, dado o aparente cometimento de um homicídio doloso consumado especialmente gravoso, reputadamente perpetrado no contexto de disputa entre organizações criminosas, haja vista o seu notório histórico criminal, por ostentar condenações transitadas em julgado por roubo majorado, por corrupção de menores e por organização criminosa, além de condenação sem trânsito em julgado por tráfico de drogas ilícitas. ... (Continua)