Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil. Agravo interno no recurso especial. Contrato de compromisso de compra e venda. Rescisão contratual. Terreno não edificado. Taxa de ocupação. Enriquecimento ilícito. Inexistência. Decisão mantida.
1 - Consoante entendimento desta Corte, não é cabível a cobrança de taxa de ocupação de imóvel quando se tratar de terreno sem edificação. ... ()
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