Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Desclassificação da conduta. Via eleita inadequada. Revolvimento fático probatório. Regime fechado. Fundamentação idônea. Agravo desprovido.

1 - A Corte estadual, após análise de todo o conjunto de provas e mediante fundamentação concreta, concluiu pela caracterização de conduta descrita como estupro de vulnerável praticada pelo paciente. A via eleita, marcada por cognição sumária e rito célere, é inadequada para alterar as conclusões adotadas na origem, sem revolvimento do conjunto fático probatório. ... (Continua)