Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Previdência privada. Entidade fechada. Ação declaratória cumulada com pedido de cobrança. Prescrição. Trato sucessivo. Inaplicabilidade. Remota ciência pelos funcionários acerca da alteração do regulamento do plano de previdência. Prescrição implementada. Insindicabilidade das provas e atos normativos internos. Dissídio. Ausência de demonstração.
1 - Não há omissão ou contradição no acórdão recorrido, não se aplicando o quanto definido pelo STF no tema 313 à hipótese dos autos. ... ()
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