Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.7040.2415.5803

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Expurgos inflacionários. Rdb. Reconsideração. Débito judicial. Correção monetária plena. Súmula 568/STJ. Agravo interno provido para dar provimento ao recurso especial.

1 - Debate-se nos autos a incidência da correção monetária plena ao débito judicial, com inclusão dos índices relativos aos planos econômicos subsequentes, em contraposição à tabela oficial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ... ()

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