Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Estelionato contra idoso. Impugnação quanto aos fundamentos da custódia cautelar. Possibilidade de substituição da segregação por prisão domiciliar. Reiteração de pedido. Agravo regimental desprovido.

1 - O pleito aventado já foi objeto de debate quando do julgamento do HC 804.480/SP. Assim, inviável a apreciação do tema nesta oportunidade, por tratar-se de mera reiteração de pedido. ... (Continua)