Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão. Ocorrência. Prequestionamento. Inexistente. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.
1 - No caso, verifica-se a ocorrência de omissão quanto à alegação de violação do CPC/2015, art. 942, cujo enfrentamento se impõe. ... ()
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