Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Direito de recorrer em liberdade. Negativa. Gravidade concreta da conduta demonstrada. Necessidade de garantia da ordem pública. Custódia preventiva mantida. Agravo regimental desprovido.

1 - A apreensão de expressiva quantidade de substância entorpecente, como na espécie (425kg de crack), sustenta a imprescindibilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, justificando, assim, o indeferimento do direito de recorrer em liberdade. ... (Continua)