Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Periculosidade do agente e gravidade concreta da conduta demonstradas. Necessidade de garantia da ordem pública. Custódia preventiva mantida. Agravo regimental improvido.
1 - Demonstrada a periculosidade do agente e a gravidade concreta da conduta imputada - envolvimento de adolescente na prática delitiva, fuga e reiteração delitiva -, fica configurada a necessidade de garantia da ordem pública, a justificar a custódia preventiva. ... ()
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