Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de restituição de quantia paga cumulada com reparação por danos materiais e morais. Falha no funcionamento de equipamento. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.
1 - Ação de restituição de quantia paga cumulada com reparação por danos materiais e morais em razão de falha no funcionamento de equipamento. ... ()
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