Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Difamação. Ausência de dolo específico. Rejeição da queixa-crime. Reexame fático-probatório. Inviabilidade. Súmula 7/stj. Agravo não provido.

1. o Tribunal a quo, após detida análise dos elementos probatórios disponíveis nos autos, concluiu pela ausência do dolo específico de difamar, uma vez que o recorrido teria se limitado a relatar os fatos, sem emitir juízo de valor, apenas transcrevendo as afirmações de autoria da ex-secretária municipal, no exercício regular de sua profissão. ... (Continua)