Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade demonstradas. Necessidade de reexame fático probatório. Agravo regimental desprovido.

1 - A condenação pelo delito de estupro está fundamentada de forma suficiente em dados concretos extraídos dos depoimentos da vítima e de sua genitora, de modo que a pretensão de absolvição por falta de provas, com a desconstituição do que ficou estabelecido nas instâncias ordinárias, ensejaria a reexame aprofundado de todo conjunto fático probatório, providência incompatível com os estreitos limites habeas corpus, que é caracterizado pelo rito célere e c ognição sumária. ... (Continua)