Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de doação de imóvel e arbitramento de aluguel. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Alegação genérica de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação declaratória de nulidade de doação de imóvel e arbitramento de aluguel. ... ()
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