Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.7040.2703.1884

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Ação de rescisão contratual com pedido de restituição de valores. ... ()

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