Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de divergência no recurso especial. Erro material. Existência. Correção.

1 - A leitura do inteiro teor do acórdão revela que a única questão decidida no julgamento dos embargos de divergência foi o reconhecimento, de ofício, da incompetência da Justiça Comum para processar e julgar a demanda, por força do tema 1.166/STF, e que não foi examinado o mérito dos embargos de divergência, que trata da legitimidade passiva da instituição financeira. ... (Continua)