Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso. Tráfico de drogas, ameaça e resistência. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade social. Risco de reiteração. Paciente preso em data recente por tráfico de drogas. Ameaça aos agentes públicos. Necessidade de resguardar a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental improvido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)