Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico transnacional de drogas e organização criminosa. Negativa de autoria. Exame fático probatório inadmissível. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Reiteração delitiva. Circunstâncias do delito. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.

1 - É certa a inadmissibilidade do enfrentamento da tese relativa à ausência de materialidade delitiva e à negativa de autoria, ante a necessária incursão probatória, incompatível com a via estreita do habeas corpus. ... (Continua)