Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Tributário. Agravo interno nos embargos de declração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de indicação da similitude fática entre os acórdãos confrontados. Recurso indeferido liminarmente.
1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. ... ()
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