Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Pronúncia embasada em testemunho indireto de «ouvir dizer e provas produzidas no inquérito policial. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - « Na hipótese, a despronúncia dos acusados é medida que se impõe, tendo em vista que, desconsiderando os depoimentos colhidos ainda na fase investigativa, os quais não foram repetidos em Juízo, as únicas provas submetidas ao crivo do Juízo de primeiro grau são relatos de duas testemunhas que teriam ouvido dizer de outras pessoas sobre a suposta autoria delitiva, inexistindo fundamentos idôneos para a submissão dos acusados ao Tribunal do Júri (AgRg no HC 644.971/RS, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJe 29/3/2021). ... (Continua)