Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Crimes patrimoniais. Prisão preventiva. Excesso de prazo reconhecido pela juíza de piso. Prisão novamente decretada pelo Tribunal de Justiça em recurso do parquet. Segregação que perdura há um ano. Audiência de instrução e julgamento marcada para 2/9/2024. Constrangimento ilegal evidenciado.
Agravo regimental improvido. ... ()
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