Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação anulatória de compra e venda de cotas sociais com apuração de haveres. Súmula 83/STJ. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão de inadmissão. Inexistência de vício no julgado. Embargos protelatórios. Aplicação de multa.

1 - Em síntese, cuida-se de ação ordinária de reconhecimento de direito por onerosidade excessiva cumulada com anulação de compra e venda de cotas sociais e apuração de haveres com constituição de título judicial líquido. ... (Continua)