Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Inquirição de testemunhas. Princípio do livre convencimento motivado. Tese de ilegalidade ante as perguntas formuladas pela magistrada. Protagonismo e imparcialidade não evidenciados. Possibilidade de complementação da inquirição. Alegação genérica de prejuízo. Aplicação do princípio pas de nullité sans grief. Agravo regimental improvido.

1 - O princípio do livre convencimento motivado consigna que o juiz é o destinatário final da prova, cabendo a ele decidir acerca dos elementos necessários à feitura de sua própria convicção. ... (Continua)