Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.7040.2883.8700

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c danos materiais. Plano de saúde. Reajuste por faixa etária. Abusividade constatada. Necessidade de cálculos autuariais. Súmula 568/STJ.

1 - Ação de obrigação de fazer c/c danos materiais. ... ()

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