Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Ação popular. Contrato administrativo. Reequilíbrio financeiro. Violação dos CPC/1973, art. 458 e CPC/1973 art. 535. Não ocorrência. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste a alegada violação dos CPC/1973, art. 458 e CPC/1973 art. 535, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido. ... (Continua)