Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.7040.2935.2619

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Uso indevido de marca. Liquidação de sentença. Obrigação de não fazer. Execução dos lucros cessantes. Termo final. Agravo interno provido. Decisão reconsiderada. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

1 - A decisão agravada deve ser reconsiderada, pois presente a dialeticidade recursal. ... ()

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