Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Reconhecimento de tráfico privilegiado. Quantidade e variedade das drogas apreendidas não excessiva. Prova testemunhal insuficiente. Jurisprudência do STJ.

1 - Diante da não excessiva quantidade de drogas (0,32g de crack; 9,8g de cocaína; e 17,3g de maconha), cabível a adoção de entendimento deste Tribunal no sentido de que a quantidade e a variedade das drogas apreendidas não permitem, por si sós, afastar a aplicação do redutor do tráfico privilegiado. ... (Continua)