Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado, ocultação e vilipêndio de cadáver e associação armada para o tráfico. Prisão preventiva. Ausência de indícios de autoria. Análise fático probatória. Não cabimento. Tese não apreciada pelo colegiado estadual. Impossibilidade de análise por esta corte sob pena de se incorrer em indevida supressão de instância. Recurso desprovido.

1 - Cumpre esclarecer, preliminarmente, que a via estreita do habeas corpus (e do seu recurso ordinário) não comporta o « exame da veracidade do suporte probatório que embasou o decreto de prisão preventiva. Isso porque, além de demandar o reexame de fatos, é suficiente para o juízo cautelar a verossimilhança das alegações, e não o juízo de certeza, próprio da sentença condenatória « (STF, RHC 123.812, relator Ministro Teori Zavascki, Segunda Turma, DJe de 20/10/2014). ... (Continua)