Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Embargos de terceiro. Levantamento de penhora. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida. Não comprovação da divergência.

I - Na origem, trata-se de embargos de terceiro objetivando o levantamento da penhora realizada sobre o bem de propriedade dos embargante. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)