Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Processual civil e direito bancário. Exceção de preexecutividade. Cédula de crédito bancário. Título executivo extrajudicial. Requisitos. Afastamento. Dilação probatória. Necessidade. Incidente inadequado.

1 - A exceção de preexecutividade é incidente processual admitido pela doutrina e jurisprudência como meio de defesa formulado na própria execução, com rígidos contornos, no qual o executado pode, sem garantia do juízo, alegar matérias conhecíveis de ofício pelo juízo que demonstrem de plano o vício do título objeto da execução. ... (Continua)