Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tribunal do Júri. Pronúncia. Nulidade. Excesso de linguagem. Matéria não enfrentada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Desprovimento do recurso.
1 - Não merece conhecimento, sob pena de supressão de instância, tema não ventilado e/ou enfrentado perante as instâncias locais. Precedentes. ... ()
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