Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Segurado especial. Tempo de atividade rural. Conjunto probatório insuficiente. Rol exemplificativo. Prequestionamento. Ausência.

1 - Na esteira do REsp. 1.348.633, sob o rito do CPC/1973, art. 543-C a Primeira Seção reafirmou a orientação de ser possível o reconhecimento do tempo de serviço rural mediante a apresentação de início de prova material, desde que corroborado por testemunhos idôneos. ... (Continua)