Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Ação anulatória de ato jurídico. Tutela de urgência. Indeferimento. Recurso especial. Súmula 735/STF. Precedentes. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo interno não provido.

1 - Esta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula 735/STF ( Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar ), entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela. Precedentes. ... (Continua)