Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Reclamação. Ato judicial. Decisum do STJ. Descumprimento. Ausência.

1 - O STJ entende que «o cabimento da reclamação para se preservar a autoridade das decisões proferidas por esta Corte Superior depende da efetiva demonstração de que o ato judicial reclamado afrontou, especificamente, determinado provimento jurisdicional vinculante para as partes (AgInt na Rcl 34.930/BA, relator Ministro Og Fernandes, Primeira Seção, julgado em 14/11/2018, DJe de 21/11/2018). ... (Continua)