Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.7060.8167.3401

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência.

1 - Ação de indenização por danos materiais. ... ()

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