Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em embargos de divergência. Ausência de atualidade do acórdão indicado como paradigma. Falta de similitude fática. Precedentes. Divergência não comprovada. Agravo interno não provido.

1 - Os Embargos de Divergência têm como escopo a uniformização interna da jurisprudência do STJ, razão pela qual, para que sejam admitidos, é necessária a demonstração, entre outros requisitos, da atualidade da divergência jurisprudencial entre os seus órgãos fracionários. ... (Continua)